Entenda as diferenças das modalidades de contrato CLT ou PJ e descubra qual vale mais a pena para seu perfil profissional e momento de carreira. Confira!
No cenário atual, as modalidades de contratação CLT ou PJ são as mais comuns para quem está buscando trabalho. Portanto, é fundamental entender sobre como elas funcionam, para avaliar qual é mais indicada para seu perfil e momento profissional.
Por um lado, quem trabalha no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem carteira assinada, com direito a férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia (FGTS), entre outros benefícios trabalhistas.
Por outro lado, a modalidade Pessoa Jurídica (PJ) difere muito do emprego com carteira assinada, já que o profissional não tem direitos trabalhistas como 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, pois não possui vínculo formal com a empresa.
Segundo dados da Revelo, em 2020 o número de candidatos que aceitam contratação PJ aumentou em 40%, principalmente nas áreas de tecnologia, design e marketing.
Entre as principais razões do aumento, estão as chances de conseguir a recolocação profissional por conta do crescimento de vagas nesse modelo de contrato. Além da flexibilidade de horários e da possibilidade do trabalho no modelo home office.
Por isso, é fundamental entender sobre essas modalidades de contratação, afinal, ser um profissional CLT ou PJ não é uma escolha simples e precisa ser feita com consciência.
Confira o conteúdo que preparamos para você!
Saiba tudo sobre as modalidades de contrato PJ ou CLT
Carteira assinada (CLT)
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi uma unificação de regras do direito do trabalho feita pelo presidente Getúlio Vargas durante a ditadura do Estado Novo, por meio do Decreto-Lei 5.452, assinado em 1º de maio de 1943.
Apesar das modificações ao longo do tempo, a CLT continua sendo a principal referência legal para as relações de emprego. Nesse contexto, a carteira assinada é um regime de trabalho integral clássico da CLT, indicada para colaboradores fixos das empresas.
Nesse modelo, o funcionário tem direito a todos os benefícios previstos em lei, como 13º salário, FGTS, INSS e parcela do vale-transporte e alimentação, além de férias.
Não incluem na CLT trabalhadores rurais, servidores públicos, servidores de autarquias (como Banco Central e universidades federais), autônomos, estagiários e menores aprendizes, entre outros.
Trabalho com contrato PJ (freelancer)
A modalidade de contrato PJ (Pessoa Jurídica) remete a um profissional que possui uma empresa registrada e arca com todos os encargos para a execução dos serviços.
É o caso de milhares de freelancers que negociam seus serviços diretamente com as empresas e emitem nota fiscal. Assim, não há vínculo trabalhista, e o profissional é pago apenas pelo serviço realizado.
Dentro da modalidade de profissionais PJ estão os microempreendedores individuais (MEIs) e os microempresários (MEs). As diferenças entre eles estão relacionadas ao faturamento, as atividades realizadas, número de funcionários e regime de tributação
Os tipos de empresas de prestação de serviços com contrato PJ mais comuns são:
- Empreendedor individual;
- Microempreendedor individual;
- Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).
O profissional que trabalha com contrato PJ é considerado, na prática, uma empresa, e seu CNPJ será sua identificação no mercado. Sem isso, o profissional não poderá ser contratado por empresas que pedem emissão de nota fiscal.
A contratação dos serviços do profissional PJ é feita por meio de um contrato para realizar um trabalho ou projeto, com cronograma para iniciar e terminar.
Entretanto, essa relação de trabalho com contrato PJ não pode caracterizar vínculo empregatício com habitualidade, salário e subordinação.
Por fim, a prestação de serviço com contrato PJ pode ser interrompida por qualquer uma das partes, sem qualquer obrigação trabalhista ou necessidade de justificativa.
Comparação PJ X CLT
Pelo regime de CLT, o trabalhador terá a carteira de trabalho assinada e a empresa terá diversas obrigações trabalhistas.
Confira alguns direitos do trabalhador CLT:
- Carteira de trabalho assinada pelo empregador
- Férias remuneradas;
- Adicional por hora extra;
- Licença-maternidade;
- Seguro-desemprego em caso de demissão;
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- 13º salário;
- Jornada de trabalho de até 44h semanais.
Confira alguns direitos do trabalhador com contrato PJ:
- Auxílio-maternidade;
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Contratação de um funcionário pelo salário mínimo da categoria.
Analisando os custos
Ao analisar os custos de um colaborador com contrato CLT para a empresa, o valor de impostos e encargos a serem pagos para o Governo pode ser até três vezes mais alto do que o salário desse profissional.
Já ao analisar os custos de um profissional com contrato PJ, a empresa terá somente o gasto com o salário acordado no contrato e não gastará com encargos trabalhistas.
Por isso, o profissional contratado como PJ precisa ter disciplina, organização e uma boa administração pessoal para se organizar financeiramente.
Pois, precisará manter poupar mensalmente caso deseje ter um 13º salário, um fundo de garantia pessoal (em caso de demissão) e também precisará pagar encargos do INSS.
Sem dúvida, essa organização financeira é fundamental para que o profissional garanta sua estabilidade e possa assegurar seu futuro.
Como calcular salário no contrato PJ
Para estruturar a negociação de salário no regime PJ, é recomendado avaliar alguns gastos e incluir esses valores na proposta. Por exemplo:
- Férias ou licença: a cada 6 ou 12 meses de trabalho, ter 15 ou 30 dias de descanso;
- Impostos: em geral, o profissional recolhe 6% de sua remuneração, algumas empresas já propõem o valor líquido aos candidatos, depositando a carga tributária como adicional;
- Vale alimentação: calcular o valor baseado em práticas de mercado e na região.
- Vale transporte: calcular o valor baseado no custo de deslocamento entre a residência e a empresa.
Em geral, o salário oferecido aos profissionais no contrato PJ, tende a ser de 30% até 50% maior que o oferecido ao profissional CLT. Já que a empresa economiza muito com os encargos trabalhistas.
Por isso, antes de assinar um contrato como pessoa jurídica, é preciso calcular e negociar o salário ideal.
Para te ajudar a calcular o salário no contrato PJ, existem calculadoras online para realizar o cálculo de forma simples e eficaz. Dessa forma, ficará mais fácil negociar o salário ideal para o serviço prestado.
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